Termos de Serviço

1. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta, descarregar, instalar ou utilizar qualquer produto WebGym, incluindo o painel de gestao, a aplicacao movel WebGym, o WebDesk e os servicos relacionados, concorda em ficar vinculado por estes Termos de Servico ("Termos"). Se nao concordar com estes Termos, nao utilize os servicos.

Estes Termos constituem um acordo legal entre si e a WebGym ("Empresa", "nos", "nosso"). Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alteracoes efetivas apos publicacao no produto ou website. Condicoes comerciais especificas podem complementar estes Termos.

2. Descricao do Servico

O WebGym e uma plataforma de software como servico (SaaS) para ginasios, academias, boxes, clinicas e estudios fitness. Dependendo do plano e da configuracao do espaco, os produtos podem incluir painel de gestao, app de membros, WebDesk e paginas ou servicos associados. Os membros desses estabelecimentos podem:

• Visualizem horarios e reservem aulas
• Facam check-in atraves de QR code ou GPS
• Consultem fichas de treino personalizadas
• Consultem formularios, avaliacoes e historico disponibilizados pelo espaco
• Consultem planos, pagamentos e documentos ou estados de faturacao disponibilizados
• Recebam notificacoes sobre aulas e lembretes
• Gerenciem o seu perfil e preferencias

Os servicos especificos disponiveis dependem do plano contratado pelo seu ginasio e das funcionalidades que este decidiu ativar.

3. Elegibilidade

Para utilizar a App, deve:

• Ter pelo menos 16 anos de idade ou utilizar o servico com a autorizacao exigida pelo representante legal e pelo espaco
• Ser membro ativo de um ginasio/academia que utiliza o WebGym
• Fornecer informacoes verdadeiras e precisas durante o registo
• Ter capacidade legal para aceitar estes Termos

Se for menor de 18 anos, declara que tem a autorizacao necessaria do seu representante legal para utilizar o servico. O espaco e o representante legal devem assegurar que qualquer recolha de dados de menores cumpre a lei aplicavel.

4. Conta de Utilizador

4.1 Registo

Para aceder a maioria das funcionalidades, deve criar uma conta utilizando Sign in with Google, Sign in with Apple, ou email e password. Apos o registo, devera vincular a sua conta ao ginasio utilizando o codigo de membro fornecido ou atraves de um pedido de acesso aprovado.

4.2 Seguranca da Conta

E responsavel por:

• Manter a confidencialidade da sua password
• Todas as atividades que ocorram na sua conta
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso nao autorizado

4.3 Suspensao e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar a sua conta se violar estes Termos, se o seu ginasio cancelar a subscricao, ou se a sua membresia no ginasio terminar.

5. Utilizacao Aceitavel

Concorda em nao:

• Utilizar a App para qualquer finalidade ilegal ou nao autorizada
• Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores
• Interferir ou perturbar a integridade ou desempenho da App
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a App
• Transmitir virus, malware ou codigo malicioso
• Utilizar bots, scrapers ou metodos automatizados para aceder a App
• Fazer reservas falsas ou abusar do sistema de reservas
• Falsificar check-ins ou localizacao GPS
• Partilhar a sua conta com terceiros

6. Reservas e Check-ins

6.1 Sistema de Reservas

As reservas estao sujeitas a disponibilidade e as regras definidas pelo seu ginasio, incluindo limites de reservas por dia e antecedencia minima para cancelamento.

6.2 Cancelamentos

Se nao cancelar uma reserva dentro do prazo estipulado pelo ginasio e nao comparecer, podera ser marcado como "no-show" e estar sujeito a restricoes definidas pelo ginasio.

6.3 Lista de Espera

Ao entrar numa lista de espera, sera notificado automaticamente se uma vaga ficar disponivel. A vaga sera atribuida automaticamente por ordem de chegada.

6.4 Check-in

O check-in pode ser realizado atraves de QR code ou GPS, conforme disponibilizado pelo seu ginasio. O check-in por GPS requer que esteja fisicamente presente no local do ginasio.

7. Fichas de Treino

As fichas de treino, formularios e avaliacoes sao criados pelo staff do seu ginasio e atribuidos individualmente. Pode adicionar notas pessoais ou registos permitidos, mas nao pode modificar os exercicios, perguntas ou resultados definidos pelo espaco. Formularios e avaliacoes podem incluir informacao sobre saude ou condicao fisica quando configurados pelo espaco; nao introduza dados desnecessarios e nao os interprete como diagnostico ou aconselhamento medico.

As fichas de treino sao fornecidas apenas para orientacao. Deve consultar um profissional de saude antes de iniciar qualquer programa de exercicios.

8. Notificacoes

Ao ativar notificacoes push, ou quando o espaco utiliza email ou SMS para comunicacoes operacionais, podera receber comunicacoes sobre:

• Lembretes de aulas reservadas
• Promocao de lista de espera
• Atualizacoes importantes do servico
• Anuncios do seu ginasio

Pode desativar notificacoes push a qualquer momento nas definicoes do seu dispositivo ou na App. Comunicacoes necessarias para executar reservas, pagamentos ou o servico podem continuar quando permitidas por lei.

9. Propriedade Intelectual

A App, incluindo o seu design, codigo, funcionalidades, logotipos e conteudo, sao propriedade exclusiva da WebGym ou dos seus licenciadores e estao protegidos por leis de direitos de autor, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

E-lhe concedida uma licenca limitada, nao exclusiva, nao transferivel e revogavel para utilizar a App para fins pessoais e nao comerciais, de acordo com estes Termos.

10. Conteudo do Utilizador

Ao submeter conteudo (como fotos de perfil, notas de treino, formularios ou respostas de avaliacoes), concede uma licenca limitada, nao exclusiva e isenta de royalties para o tratar apenas na medida necessaria para fornecer, proteger e melhorar os servicos, de acordo com a Politica de Privacidade e as instrucoes do espaco. Esta licenca termina quando deixar de ser necessaria, sem prejuizo de copias ou registos que a lei permita ou exija conservar.

E responsavel por garantir que qualquer conteudo que submete nao viola direitos de terceiros ou leis aplicaveis.

11. Isencao de Garantias

Na medida maxima permitida pela lei, a App e fornecida "tal como esta" e "conforme disponivel". Nada nestes Termos exclui ou restringe garantias, direitos ou remedios imperativos aplicaveis aos consumidores, incluindo os relativos a conteudos ou servicos digitais, nem qualquer responsabilidade que a lei nao permita excluir ou limitar. Nao garantimos que:

• A App estara disponivel sem interrupcoes ou erros
• Os resultados obtidos serao precisos ou confiaveis
• Quaisquer erros serao corrigidos

Nao somos responsaveis por lesoes, acidentes ou problemas de saude resultantes da utilizacao das fichas de treino ou participacao em aulas. Consulte sempre um profissional de saude antes de iniciar atividades fisicas.

12. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela lei, a WebGym nao sera responsavel por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negocio
• Quaisquer danos resultantes de acesso nao autorizado a sua conta
• Acoes ou omissoes do seu ginasio ou dos seus funcionarios

A nossa responsabilidade total nao excedera o valor pago pelo seu ginasio nos ultimos 12 meses pelo servico. Esta limitacao nao se aplica a responsabilidade que nao possa ser limitada por lei, nem restringe direitos imperativos dos consumidores ou remedios previstos na legislacao aplicavel a conteudos e servicos digitais.

13. Indemnizacao

Na medida permitida pela lei, e apenas na medida em que resultem diretamente de uma utilizacao ilicita da App ou de uma violacao destes Termos que lhe seja imputavel, podera ser responsavel por perdas e custos razoaveis suportados pela WebGym. Esta clausula nao exige que um consumidor indemnize a WebGym por atos ou omissoes da propria WebGym, nem afeta direitos que nao possam ser limitados por lei.

14. Relacao com o Ginasio

O WebGym fornece a plataforma tecnologica, mas a relacao de membresia e contratual e entre si e o seu ginasio. Em regra, o espaco determina as finalidades e meios dos dados de membros e atua como responsavel pelo tratamento; a WebGym trata esses dados como subcontratante segundo as instrucoes do espaco. A WebGym pode ser responsavel pelo tratamento de dados da sua propria conta, suporte, seguranca, analise do servico e cumprimento de obrigacoes legais. A atribuicao concreta depende do fluxo e do contrato. O ginasio e responsavel por:

• Definir as regras de reservas e cancelamentos
• Criar e atribuir fichas de treino
• Gerir os seus dados como membro
• Definir a base legal e as informacoes adequadas para formularios, avaliacoes e dados de saude que decida recolher
• Gerir planos, pagamentos, documentos fiscais e comunicacoes dirigidas aos seus membros
• Resolver questoes relacionadas com a sua membresia

15. Privacidade

A utilizacao dos produtos esta tambem sujeita a nossa Politica de Privacidade, disponivel em https://webgym.pt/privacy. Ao utilizar os produtos, concorda com as praticas descritas na Politica de Privacidade.

16. Alteracoes ao Servico

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades por motivos de seguranca, manutencao, evolucao ou exigencias legais. Quando razoavelmente possivel, comunicaremos alteracoes relevantes com antecedencia. Para servicos pagos, aplicam-se as condicoes contratadas e os direitos imperativos do consumidor; nada nesta clausula exclui responsabilidade ou remedios que a lei nao permita excluir.

17. Lei Aplicavel e Jurisdicao

Estes Termos sao regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa sera submetida a jurisdicao exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuizo de quaisquer direitos que possam assistir-lhe enquanto consumidor ao abrigo da legislacao do seu pais de residencia.

18. Disposicoes Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre si e a WebGym relativamente a utilizacao da App.
• Renuncias: A falta de exercicio de qualquer direito nao constitui renuncia a esse direito.
• Divisibilidade: Se qualquer disposicao for considerada invalida, as restantes permanecem em vigor.
• Cessao: Nao pode ceder os seus direitos ou obrigacoes sem o nosso consentimento escrito.

19. Apoio e SLA

O apoio tecnico e operacional da WebGym segue os prazos publicados no SLA de Apoio. Os membros devem contactar primeiro o seu ginasio para questoes sobre reservas, planos, pagamentos, dados ou conteudo; o suporte WebGym apoia problemas tecnicos da plataforma. O SLA define objetivos de primeira resposta e nao garante um prazo de resolucao ou disponibilidade ininterrupta.

20. Contacto

Se tiver questoes sobre estes Termos de Servico, pode contactar-nos atraves de:

• Titular: JHONY MENDONÇA - CONSULTORIA LDA
• Email: suporte@webgym.pt
• Website: https://webgym.pt
• Morada: Rua Professor Mota Leite, n.º 15, 1.º 14, 4700-752 Palmeira, Braga, Portugal
• NIPC: PT518109739